Política de Privacidade da App “Caparica Food Delivery”
Esta é a Política de Privacidade da App “Caparica Food Delivery”, sendo o seu cumprimento da responsabilidade de Caparica Food Delivery, Lda., pessoa coletiva n.º 518 513 920, com sede na Praça Padre Manuel Bernardes, N.º 2, Torre 4, Apartamento 703, 2825-359 Costa da Caparica.
A Caparica Food Delivery, Lda., é a responsável pela gestão e tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores.
A privacidade dos nossos utilizadores é de extrema importância, por isso assumimos um compromisso de total transparência relativamente à forma como tratamos os dados dos nossos colaboradores, tendo o maior cuidado ao tratar e proteger os seus dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais pela Caparica Food Delivery, Lda., encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos estes valores fundamentais e como respeitamos e protegemos o seu direito à privacidade, nomeadamente a recolha, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento realizado.
Recomendamos vivamente uma leitura cuidada da presente Política, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando participa na prestação de serviços através da nossa app e nas demais interações com esta empresa.
Ao fazer parte da nossa prestação de serviços reconhece o utilizador e concorda com os termos descritos abaixo:
1. Prestação de serviços e utilização dos dados
Quando se regista como estafeta e/ou utiliza a app, serão obrigatoriamente fornecidos os seguintes dados: nome completo, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, número da carta de condução e matrícula da viatura utilizada na prestação de serviços.
Estes dados serão também utilizados para a elaboração do contrato de prestação de serviços que existirá entre as partes, sendo ainda peticionados outros necessários à redação do mesmo como a morada.
O colaborador terá também de disponibilizar dados bancários, nomeadamente o seu IBAN, número de conta e outros que se afigurem como relevantes para que a Caparica Food Delivery, Lda. possa proceder ao pagamento da respetiva prestação de serviços.
A correta utilização da nossa app implica a aceitação da nossa Política de Privacidade.
Os dados registados nos nossos formulários serão automaticamente processados e armazenados pelo software que suporta a App e pela equipa que desenvolve o serviço.
Reservamo-nos no direito de utilizar subcontratantes para tratamento dos dados disponibilizados com a finalidade específica ora indicada.
2. Redes Sociais e Links Externos
Quando participamos em vários fóruns de redes sociais como Instagram, Whatsapp, etc., devemos estar familiarizados e compreender as ferramentas disponibilizadas por esses sítios, que lhe permitem decidir a forma como partilha os dados pessoais do(s) seu(s) perfil(is) das redes sociais.
Estamos vinculados às práticas ou políticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos que leia os avisos de privacidade e termos de utilização aplicáveis, e informações relacionadas, sobre a forma como os seus dados pessoais são utilizados nestes ambientes de redes sociais.
Se aceder a um link disponível na App para uma plataforma de rede social e fornecer dados pessoais nessa plataforma, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade da mesma e não à presente, não tendo a Caparica Food Delivery, Lda., qualquer responsabilidade a este respeito.
3. Gestão dos dados dos colaboradores
Solicitamos aos nossos colaboradores os seguintes dados, de forma obrigatória: nome completo, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, número da carta de condução e matrícula da viatura utilizada na prestação de serviços.
Para elaboração do contrato também será necessário indicar dados bancários e morada.
Estes dados são conservados pelo período legalmente estipulado para a conservação dos documentos fiscais, não podendo ser destruídos ou eliminados durante este período, mesmo a pedido do utilizador
Reservamo-nos no direito de utilizar subcontratantes para tratamento dos dados disponibilizados com a finalidade específica ora indicada.
4. Direitos de Imagem
O utilizador dá o seu consentimento expresso quanto à utilização da sua imagem, recolhida e prestada pelo próprio e guardada na App, com o objetivo de os utilizadores/consumidores identificarem, por meio do elemento visual e comparativo, a pessoa que lhes deve entregar o pedido.
A imagem do colaborador servirá apenas para esse propósito, garantindo-se total confidencialidade relativamente a esta.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos pela Caparica Food Delivery, Lda., serão conservados, tomando todas as medidas técnicas, organizativas e legais para a sua segurança, durante o período legal necessário e/ou durante o período em que a finalidade para a qual forem recolhidas ainda vigorar.
6. Direitos dos Titulares
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, dispõe o colaborador dos seguintes direitos no que diz respeito ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais: (i) solicitar a todo o tempo o acesso aos seus dados (artigo 15.º RGPD); (ii) solicitar a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada (artigo 16.º RGPD) - tem o colaborador o direito de solicitar tais alterações à Caparica Food Delivery, Lda. nos casos em que os dados que tivermos a seu respeito estiverem incorretos ou incompletos. É igualmente possível corrigir, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos também que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais, por exemplo, alteração de endereço, conta bancária, etc. são comunicadas à Caparica Food Delivery, Lda., para podermos garantir que os seus dados pessoais estão atualizados. Do nosso lado garantimos que tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que todos os dados pessoais estão corretos e atualizados; (iii) o direito de retirar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, sempre que tenha base legal e seguindo as instruções de comunicação através dos nossos canais. Caso se verifique a utilização dos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos que não comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, fazendo tal comunicação através dos nossos canais; (iv) solicitar o apagamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 17.º RGPD); (v) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD); (vi) solicitar a portabilidade dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD).
Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve remeter email para caparicafooddelivery@gmail.com procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Selecionar que direito pretende exercer; (3) Inserir nome e o e-mail que utiliza e utilizou aquando o registo na App “Caparica Food Delivery”.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pelo Caparica Food Delivery, Lda. podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
7. Violação de Dados Pessoais
Tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada e reforçada, os dados dos seus utilizadores relativamente a processamento e acesso não autorizado.
Desenvolvemos igualmente todos os esforços adequados e reforçados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação.
Não obstante não possamos fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados dos utilizadores, comprometemo-nos a, sempre que existir uma fuga, perda ou violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos seus utilizadores, notificar, num espaço de até 72h horas após ter tido conhecimento do ocorrido, as autoridades de controlo e comunicar atempadamente a situação ao titular dos dados afetados.
Garantimos a segurança dos dados pessoais do utilizador através dos seguintes meios: (1) uso de encriptação com certificado; (2) uso de password para acesso à app; e (3) limitação do acesso aos dados pessoais para fins estritamente necessários por sujeitos identificados e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Se tiver alguma dúvida ou questão adicional sobre esta Política de Privacidade ou sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais em geral, contacte-nos através do email: caparicafooddelivery@gmail.com.
Qualquer reclamação referente a tratamento de dados pessoais pode ser apresentada perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados, recorrendo ao endereço de internet https://www.cnpd.pt/ ou dirigindo carta para Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
Reservamo-nos no direito de alterar a nossa Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Se for introduzida uma alteração fundamental na natureza da utilização dos seus dados pessoais ou a alteração for de alguma forma pertinente para si, certificar-nos-emos que essa informação lhe é facultada, antes da respetiva entrada em vigor.
Considera-se o utilizador consciente, de acordo e que aqui presta o seu consentimento quanto a estas políticas ao navegar na nossa App “Caparica Food Delivery”.